Inconsistências entre o CadÚnico e as faturas de energia impactam 27% dos beneficiários; descubra como regularizar o cadastro e manter o desconto.
A falta de atualização no Cadastro Único (CadÚnico) e as divergências nos dados das contas de energia elétrica podem retirar a isenção de até 80 kWh de 3,5 milhões de famílias brasileiras. Um estudo da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) revelou que aproximadamente 27% das residências atendidas enfrentam esse problema, o que obriga a regularização das informações junto às concessionárias para garantir o desconto tarifário.
Quando o CadÚnico não está atualizado, isso pode gerar o descadastramento automático do programa Tarifa Social. Para evitar prejuízos financeiros, os consumidores precisam identificar onde estão as inconsistências. Problemas relacionados à renda ou à composição familiar exigem uma visita ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), enquanto discrepâncias no CPF ou no nome do titular da conta devem ser resolvidas diretamente com a concessionária de energia.
Incompatibilidades podem bloquear desconto
As divergências nos dados do titular da conta de luz são a principal causa para a suspensão preventiva do benefício. Muitas famílias atendem a todos os critérios sociais, mas mantêm a fatura em nome de um antigo morador, de um proprietário do imóvel alugado ou até de um parente falecido.
Quando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e as distribuidoras cruzam dados, a incompatibilidade de CPFs resulta no cancelamento do benefício tarifário.
Além de atualizar as informações no CRAS para que os dados da família fiquem válidos, o beneficiário deve solicitar a troca de titularidade da conta de energia nos canais da distribuidora. Sem essas duas etapas, o sistema não reconhecerá o direito ao desconto.
Famílias registradas no CadÚnico que possuem uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica. O programa governamental também abrange outras duas categorias:
- Pessoas com deficiência ou idosos: beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias com renda de até três salários mínimos: desde que tenham um membro que dependa do uso contínuo de aparelhos elétricos essenciais para a vida.
Dados do Ministério de Minas e Energia indicam que o número de unidades consumidoras beneficiadas caiu de 17,1 milhões em abril de 2025 para 16,6 milhões em abril de 2026, uma perda de aproximadamente 586 mil unidades, mesmo com um aumento de mais de 3,3 milhões de unidades consumidoras residenciais no país.
Em resposta a essa situação, o MME requisitou esclarecimentos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os impactos da transição cadastral e da implementação do Programa Luz do Povo.
Um dos pontos de atenção é a discrepância entre os dados do titular da conta de energia e os registros do Cadastro Único (CadÚnico) ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que podem dificultar a manutenção do desconto. O MME declarou:
Embora as informações, isoladamente, não estabeleçam uma relação direta entre a redução observada e a introdução dos novos critérios de enquadramento, os indicadores ressaltam a importância do monitoramento contínuo da transição cadastral e a avaliação de seus efeitos sobre a cobertura da política pública, especialmente considerando a relevância da Tarifa Social de Energia Elétrica e do Programa Luz do Povo.
Regularização exige ação conjunta entre CRAS e concessionária
A regularização requer processos distintos junto ao serviço público e à empresa fornecedora de energia. Visitar o CRAS resolve pendências relacionadas a renda, nascimento, falecimento ou mudança de endereço da família. Entretanto, esta visita não altera os dados cadastrais da fatura mensal.
- Visite o CRAS municipal: apresente documentos pessoais de todos os moradores para atualizar o CadÚnico.
- Entre em contato com a distribuidora de energia: solicite a troca de titularidade da conta para o nome do responsável familiar registrado no CadÚnico.
- Cheque os itens na fatura: tenha em mente que a isenção e os descontos se aplicam exclusivamente ao consumo de energia elétrica. Encargos como taxa de iluminação pública, parcelamentos de dívidas anteriores e serviços opcionais contratados continuam sendo cobrados normalmente.
Análise da situação cadastral por distribuidora
Milhares de cadastros irregulares estão concentrados nas principais concessionárias do país, conforme relatórios das próprias empresas referentes ao último semestre.
FOTOS: Dicas para economizar nas contas de luz e água
*Sob supervisão de Luiz Daudt Junior.
